A publicação de reportagem ou opinião com crítica dura e até impiedosa afasta o intuito de ofender, principalmente quando dirigida a figuras públicas.
Com esse fundamento, o ministro Celso de Mello, do STF, acolheu recurso da Editora Abril contra condenação do TJ-DFT que a obrigava a indenizar em R$ 10 mil o ex-governador Joaquim Roriz por danos morais.
“Não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender”, afirmou o ministro do STF.
Raras vezes ações reparatórias por dano moral chegam ao Supremo – os recursos extraordinários são brecados na origem e os agravos de instrumento não têm sucesso.
Na avaliação de Celso de Mello, a liberdade de imprensa é uma projeção da liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação, e assim tem conteúdo abrangente, compreendendo, dentre outras prerrogativas, o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e o direito de criticar.
“Dessa forma, o interesse social, que legitima o direito de criticar, está acima de eventuais suscetibilidades das figuras públicas” – afirma o julgado. As informações são do saite Consultor Jurídico, em matéria assinada pelo jornalista Elton Bezerra.
No caso julgado, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz ingressou com ação contra a Editora Abril e o jornalista Diego Escosteguy, por causa de uma matéria publicada em dezembro de 2009.
O texto compara Roriz ao personagem Don Corleone, do filme “O Poderoso Chefão”, e afirma que ele pode ser o homem que teria ensinado José Roberto Arruda, ex-governador do DF, a roubar.
Ao julgar a ação procedente, o TJ-DFT entendeu ter havido “clara a intenção do veículo de comunicação e do responsável pela matéria de injuriar e difamar, com ofensa à honra e à moral, excedendo os limites da liberdade de imprensa”.
Para o ministro Celso de Mello, porém, “a crítica faz parte do trabalho do jornalista”. (Recurso extraordinário com agravo nº 722.744).
“No contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica revele-se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da prática legítima de uma liberdade pública de extração eminentemente constitucional”.
(Espaço Vital)
Os estádios da Copa do Mundo estão caindo no Brasil. Será que não foram construídos rápidos demais, pressionados pela FIFA? Não estão deixando o cimento secar. E que material estão utilizado? Enfim, como estarão nossos estádios para a Copa e depois dela? E quando os mesmos estiverem lotados? A ver.
Quem viu o jogo África do Sul e Brasil nesta semana, viu um grande e maravilhoso estádio que foi palco da final da última Copa do Mundo como que abandonado. O Soccer City só enche quando tem show musical. Dos 90 mil lugares, não mais do que 50 mil são vendidos, assim como no jogo contra o Brasil. No resto dos anos… Outra coisa. Tem estádio na África do Sul que será demolido, por ter sido mal feito ou é grande demais para a cidade: o da Cidade do Cabo e o de Neslpruit. Que tal?
E aqui no Brasil, como será depois da Copa?
Como é que se tem dinheiro para construir porto em Cuba e bancar estádios particulares para a FIFA numa Copa do Mundo e não se tem para a saúde, a educação e para a segurança? Vá entender isso.
Eles não pegam em todos os lugares, aliás, em lugar nenhum. Será que o Governo e a Justiça sabem disso? Se sabem, por que não tomam uma atitude em favor do consumidor?
Sem informar consumidores, Ambev, Itaipava, Kaiser e outras marcas trocam cevada pelo milho e levam à ingestão inconsciente de OGMs. Leia no artigo de Ana Paula Bortoletto, nutricionista e doutora em nutrição em saúde pública, e Flavio Siqueira Júnior, advogado e ativista de direitos humanos.
Vamos falar sobre cerveja. Vamos falar sobre o Brasil, que é o 3º maior produtor de cerveja do mundo, com 86,7 bilhões de litros vendidos ao ano e que transformou um simples ato de consumo num ritual presente nos corações e mentes de quem quer deixar os problemas de lado ou, simplesmente, socializar.
Não se sabe muito bem onde a cerveja surgiu, mas sua cultura remete a povos antigos. Até mesmo Platão já criou uma máxima, enquanto degustava uma cerveja nos arredores do Partenon quando disse: “era um homem sábio aquele que inventou a cerveja”.
E o que mudou de lá pra cá? Jesus Cristo, grandes navegações, revolução industrial, segunda guerra mundial, expansão do capitalismo… Muita coisa aconteceu e as mudanças foram vistas em todo lugar, inclusive dentro do copo. Hoje a cerveja é muito diferente daquela imaginada pelo duque Guilherme VI, que em 1516, antecipando uma calamidade pública, decretou na Bavieira que cerveja era somente, e tão somente, água, malte e lúpulo.
Acontece que em 2012, pesquisadores brasileiros ganharam o mundo com a publicação de um artigo científico no Journal of Food Composition and Analysis, indicando que as cervejas mais vendidas por aqui, ao invés de malte de cevada, são feitas de milho.
Antarctica, Bohemia, Brahma, Itaipava, Kaiser, Skol e todas aquelas em que consta como ingrediente cereais não maltados, não são tão puras como as da Baviera, mas estão de acordo com a legislação brasileira, que permite a substituição de até 45% do malte de cevada por outra fonte de carboidratos mais barata.
Agora pense na quantidade de cerveja que você já tomou e na quantidade de milho que ela continha, principalmente a partir de 16 de maio de 2007.
Foi nessa data que a CNTBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) inaugurou a liberação da comercialização do milho transgênico no Brasil. Hoje já temos 18 espécies desses milhos mutantes produzidos por Monsanto, Syngenta, Basf, Bayer, Dow Agrosciences e Dupont, cujo faturamento somado é maior que o PIB de países como Chile, Portugal e Irlanda.
Tudo bem, mas e daí?
E daí que ainda não há estudos que assegurem que esse milho criado em laboratório seja saudável para o consumo humano e para o equilíbrio do meio ambiente. Aliás, no ano passado um grupo de cientistas independentes liderados pelo professor de biologia molecular da Universidade de Caen, Gilles-Éric Séralini, balançou os lobistas dessas multinacionais com o teste do milho transgênico NK603 em ratos: se fossem alimentados com esse milho em um período maior que três meses, tumores cancerígenos horrendos surgiam rapidamente nas pobres cobaias. O pior é que o poder dessas multinacionais é tão grande, que o estudo foi desclassificado pela editora da revista por pressões de um novo diretor editorial, que tinha a Monsanto como seu empregador anterior.
Além disso, há um movimento mundial contra os transgênicos e o Brasil é um de seus maiores alvos. Não é para menos, nós somos o segundo maior produtor de transgênicos do mundo, mais da metade do território brasileiro destinado à agricultura é ocupada por essa controversa tecnologia. Na safra de 2013 do total de milho produzido no país, 89,9% era transgênico. (Todos esses dados são divulgados pelas próprias empresas para mostrar como o seu negócio está crescendo).
Enquanto isso as cervejarias vão “adequando seu produto ao paladar do brasileiro” pedindo para bebermos a cerveja somente quando um desenho impresso na latinha estiver colorido, disfarçando a baixa qualidade que, segundo elas, nós exigimos. O que seria isso se não adaptar o nosso paladar à presença crescente do milho?
Da próxima vez que você tomar uma cervejinha e passar o dia seguinte reinando no banheiro, já tem mais uma justificativa: “foi o milho”.
Dá um frio na barriga, não? Pois então tente questionar a Ambev, quem sabe eles não estão usando os 10,1% de milho não transgênico? O atendimento do SAC pode ser mais atencioso do que a informação do rótulo, que se resume a dizer: “ingredientes: água, cereais não maltados, lúpulo e antioxidante INS 316.”
Vai uma, bem gelada?
AUTORIA
Ana Paula Bortoletto
É nutricionista e doutora em nutrição em saúde pública
Flavio Siqueira Júnior
É advogado e ativista de direitos humanos
(Outras Palavras)
Passou o Carnaval e somente agora começa 2014. Feliz Ano Novo. E neste ano teremos ainda Copa do Mundo e eleição. Que ano será este.
Vamos todos pegar juntos e mandar ver.
O Clube Aliança de Tapera trocou de presidente. Saiu João Delmar Maldaner, o “Banana”, e assumiu o cargo sua vice-presidente Sirleine Zanatta Martins.
Falei com o Banana sobre Carnaval e ele me contou que o evento não saiu por dois motivos: a obrigação de ser construída uma rampa de saída exigida pelos Bombeiros e o risco de não haver público.
O Aliança é um dos poucos clubes ainda em atividade na região. E não está fácil mantê-los.
Estando a 100 dias da 20ª Copa do Mundo, será que as cidades sedes faturarão mais do que foi investido no evento? A ver.
O Brasil gastou, até agora, faltando 100 dias para a Copa do Mundo, R$ 25 bilhões com ela. É muito dinheiro para um País que está recém saindo de casa para sua grande caminhada. Mas, esse dinheiro saiu de onde? Será que ele não seria melhor usado na saúde, na educação, na segurança e no transporte?
E se o governo brasileiro cumprisse o acordo com o povo brasileiro tal qual fez com a FIFA?
A FIFA está arrepiada com o Brasil, sim.
Imagina na Copa.
Por que o governo não divulga o montante que foi emprestado a Cuba e Angola? A coisa parece ser secreta. Por que isso, se o dinheiro é público, do povo brasileiro?
A publicação de reportagem ou opinião com crítica dura e até impiedosa afasta o intuito de ofender, principalmente quando dirigida a figuras públicas.
