Freio no STF

No que terminar o recesso parlamentar, entrará na pauta de votação da CCJ do Senado, a PEC 35/2015, que muda as regras do processo de escolha e duração dos mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e que promete ser uma das primeiras polêmicas do trimestre.

A PEC 35/15, de autoria do senador gaúcho Lasier Martins (Podemos), recebeu um substitutivo do relator, Antônio Anastasia (PSDB-MG), que fixa o mandato dos ministros do Supremo em 10 anos. O texto determina ainda que o presidente da República escolha os ministros por meio de uma lista tríplice.

Atualmente, o presidente da República indica um nome e o Senado o sabatina e diz sim ou não a ele. O mandato dos ministros é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. É muito tempo no cargo, convenhamos.

Antes das transmissões das sessões do STF e da Operação Lava Jato, os ministros não demoravam tanto para proferir um voto. E nem eram partidários e muito menos mudavam as regras do “jogo” a seu bel-prazer. Ou para proteger alguém.

A PEC 35/2015 precisa ser aprovada para o bem do Brasil, por que ministro só tem que julgar de acordo com a lei.