MP arquiva procedimento que apurava denúncia do PT contra o PDT em Tapera

Após a eleição de outubro, o PT de Tapera (RS) ingressou no Ministério Público local alegando que o PDT, que elegeu três vereadores no pleito, teria fraudado a cota de gênero com candidatura feminina fictícia, não atendendo à determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tendo em vista que uma de suas candidatas não teria feito campanha eleitoral, violando o disposto na Súmula 73.

A promotora de Justiça da Comarca, Marisaura Inês Raber Fior, que esteve à frente do Ministério Público Eleitoral da 4ª Zona Eleitoral nesta eleição, e que já havia iniciado uma investigação a respeito da cota de gênero verificando todas as candidatas que teriam feito menos de 8 votos nas urnas, recebeu a denúncia e realizou diversas diligências a fim de comprovar ou não a veracidade dos fatos, recebendo defesa, juntando documentos e ouvindo a candidata pedetista que, segundo o PT, não estaria de acordo com a lei. Após instrução do feito, ela achou que não havia elementos robustos de que teria havido fraude à cota de gênero na eleição, considerando os parâmetros fixados na Súmula 73 do TSE, tendo analisado a prestação de contas e a mídia de propaganda no horário eleitoral da referida candidata, não encontrando provas suficientes para a abertura de uma ação no Judiciário contra o PDT. Assim, após ouvidas as partes e realizadas diligências em busca de provas, a promotora optou pelo arquivamento do Procedimento Administrativo Eleitoral.

A promotora Marisaura Fior me revelou ainda que, antes da eleição, encaminhou ofício a todos os partidos políticos da 4ª ZE, sediada em Espumoso, e recomendou a eles que observassem estritamente regras referentes à cota de gênero e candidaturas negras, inclusive no registro das candidaturas.

Com o arquivamento da ação, os três candidatos eleitos pelo PDT, Aurélio Vicari, Jacson Lauxen e Renato Cassol, estarão recebendo hoje os seus diplomas, podendo assumir os seus cargos no próximo dia 31.