Imprensa sob risco
O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição no Senado, protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para invalidar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que responsabiliza os veículos de comunicação por “eventuais declarações ilícitas de seus entrevistados”, em suas reportagens.
O Supremo decidiu por 9 votos a 2 que empresas jornalísticas de qualquer natureza podem ser responsabilizadas civilmente por calúnia, difamação e injúria decorrentes de declarações feitas por pessoas entrevistadas. A Corte definiu em 29 de novembro de 2023 a tese fixada na análise de uma ação que trata de uma entrevista publicada em 1995 pelo jornal Diário de Pernambuco.
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) e A Associação Nacional de Jornais (ANJ) também se posicionaram contra a decisão da Corte e reiteraram a necessidade de ser cumprido o direito à liberdade de expressão e o direito à informação assegurados na Constituição.
Imprensa com liberdade é um pilar fundamental da democracia e deve ser preservada a todo custo.
O Supremo deveria saber disso.
Estava ruim antes, não é filha?!
Mas não era o “Bozo” o autoritário, ele da milícia digital?
De minha parte: bem feito!!!
Era não. É! A merda não anula a bosta!
Estou mais revoltado com o projeto do inominável que acabou com a aposentadoria de quem trabalha do que um projeto que mira mentirosos e caluniadores.
Liberdade para ofensas e fake news? Deram palco para entrevistado falar merda, devem responder junto tbm. E antes que venha um esquerdista ou um conservador safado, vão a merda!
A verdade nunca vai ser Censurada. A opinião embasada na verdade também não. A mentira criminosa, como aconteceu na pandemia que contribuiu para matar gente, tem que prender e jogar a chave fora. Acho que até os burros que acreditam só no que lhe convém deveriam ser enjaulados.
O que foi decidido é que as empresas podem “ser responsabilizadas civilmente por calúnia, difamação e injúria decorrentes de declarações feitas por pessoas entrevistadas”. Ou seja, calunia, difamação e injuria. Basta se seletivo nas publicações.
Muitas vezes, o que se vê acontecer no Brasil é que os brasileiros pensam que podem ter os mesmos direitos previstos na constituição americana. Mas é um erro pensar assim.
A liberdade de expressão no Brasil é mitigada pela própria Constituição Federal, que garante a dignidade da pessoa humana. As liberdades que a gente vê nos EUA, que são plenas, no Brasil são mitigadas. Você pode ter liberdade, desde que não atinja a dignidade da pessoa humana.
Tudo previsto no código penal. Isto tudo é para “aprimorar” a censura instalada pelo consórcio PT/STF.
Se já existe lei para isso, para que mais uma ? Este PL 2630 tem jabotis, veremos.
E vai acontecer, pois o Congresso está na mão do consórcio.
Falou pouco mas falou bosta!
Censura Instalada? É só não incorrer em calúnia, difamação e injúria que não haverá censura instalada. Esse projeto só assusta quem vive de fake news e de difamação. Quem se pauta pela correção e pela verdade não está preocupado.
Congresso é formado pela grande maioria da oposição e vem dizer que está na mão do consórcio PT? É muita desinformação ou vontade de iludir mesmo?
Congresso comprado
Congresso comprado? Essa é a oposicao? Obrigado então por esclarecer como a mesma se comporta.
Ainda não se acostumaram com a “democracia”? quem manda na democracia é o supremo.
E sera que já saiu a delação?! Quem será que recebia a propina? Acho que não vai ser muita surpresa.