CPI à vista
Na última sessão da Câmara de Vereadores de Tapera (RS), realizada na segunda-feira (25), foram lidas três denúncias, que chegaram até ela através de sua Ouvidoria, de forma anônima, contra a Administração Municipal. As denúncias são: 1 – Utilização de maquinário público pelo prefeito em obra particular em propriedade sua no interior do município; 2 – Assessor jurídico e secretário de Administração não estariam cumprindo horário integral na Prefeitura; e 3 – Médico veterinário da municipalidade não estaria comparecendo ao trabalho, além de atuar em duas prefeituras.
As duas primeiras denúncias tiveram resposta. Na primeira, o prefeito disse que não cometeu irregularidade alguma e que o que fez está amparado em lei. Na segunda, a Administração disse que isso é normal em cargos de confiança e que o fato não traz nenhum prejuízo ao município. Já a terceira, não teve resposta.
O vereador Buxa Teodoro (PT) comunicou que irá colher assinaturas para abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) na Casa para apurar tais denúncias. Segundo o Regimento Interno da Câmara, ele precisará de 1/3 dos vereadores, ou seja, de três assinaturas para abri-la.
Buxa, fazendo uso da tribuna, desafiou seus colegas a acompanhá-lo na abertura e na condução da CPI.
Opa !!! Então é normal o funcionário não ir trabalhar e receber, se vê que o dinheiro é público, ou seja não sai do bolso dele.
Experimenta um de nós não ir trabalhar pra ver o que acontece !!
Não falta mais nada !!!!
Na época Ireneu tb tinha e ninguém questionava. Recebia por 40 horas e trabalhava 20 horas.
Bem lembrado. Secretário da Fazenda. Secretário da Administração. Mas, da mesma forma, também sempre estavam à disposição. Até porque CC não bate ponto, pois o trabalho é integral. Finais de semana e à noite.
Hummmm! A noite? Finais Semana?
É por isso que os munícipes estão pagando Secretário de Administracao mais 3 jurídicos pra nenhum deles cumprir horário, enquanto que em outras administrações um jurídico bastava!!!! Nesse momento é hora dos vereadores serem profissionais e não só políticos!!!!
Lembro do Ireneu ter criado o cargo para mais um Jurídico. Antes só tinha um Jurídico. Abriu precedentes.
Veja o diz a LEI Federal 8.429/92 art. 1° e 9° IV e o Decreto Lei 201/67 ar.t 1° II, sobre a utilização de bens e serviços Públicos.
Não querendo defender o prefeito, o empreendimento é na sua propriedade, vai gerar agregados financeiros para o município, sem contar que existe lei municipal para esse tipo de incentivo, VÁRIOS PRODUTORES RURAIS RECEBERAM no transcurso dos anos, ninguém contestou nada. A lei que você cita diz…
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Pelo que se sabe ele solicitou incentivos no empreendimento e pagou conforme a lei do município regra. Quando você paga isso não caracteriza enriquecimento, não tomou para si nenhum bem do município, principalmente dinheiro. As pessoas devem primeiro se informar para não difamar…..
Se tapera tem 3 jurídicos e mais proficionais da imprensa um pra cada cituação pra defender tapera outros pra fazer materias e outros pra fazer perguntas com respostas ja preparadas é que a cidade tá crescendo ja é um porte de cidade grande de desenvolvimento industrias ecomércio e muitos empregos nas procimas eleições vão precisar de uns 20 ou mais vereadores pra ter emprego e apoiar a administração tapera é um sucesso!