Blog do Sarico

Ações na Justiça


ori_4abfa89cb8b6cd10d48cda878dae531bO vereador Buxa Teodoro (PT) vem falando na Câmara de Vereadores de Tapera sobre a enxurrada de ações que a Prefeitura vem sofrendo na Justiça, de servidores ativos e inativos em busca de direitos. E, até o presente momento, pelo que se sabe, ela tem perdido todas.

As duas últimas dizem respeito a insalubridade do pessoal ligado à Educação e cujo valor poderá passar de R$ 1 milhão e que poderá ainda aumentar. E agora, apareceu uma aposentadoria questionada que resulta em R$ 280 mil e que poderá baixar para R$ 200 mil com uma possível negociação. Quer dizer. Por duas ações o município terá de desembolsar mais de R$ 1,2 milhão na Justiça em indenizações. E neste momento por que passa…

Na última sessão, os vereadores passaram uma espécie de procuração ao município para tratar de negociações futuras na Justiça. A oposição se manifestou contrária e expôs seu motivo, mas foi vencida pela situação que possui maioria na Casa. No entendimento dos vereadores contrários, a Prefeitura deveria esgotar todos os caminhos na Justiça e que em Brasília, na última instância, a maioria das ações são reformadas. Abriu-se um perigoso precedente neste sentido e que poderá estourar mais de uma vez futuramente e que poderão abalar a saúde financeira da municipalidade.

Não vou entrar no mérito da questão, mas uma coisa é preciso saber. Por mais técnico e do mais alto gabarito que seja uma Administração Municipal, ninguém poderá estar na frente, atrás ou ao lado da lei. É preciso estar sobre ela. NINGUÉM pode mais do que a lei. Nem quem acha que sabe tudo. E no serviço público essas coisas só acontecem por que a despesa sai dos cofres públicos, de um dono que não está na Prefeitura: o povo. Agora, se fosse no serviço privado ações como estas resultariam em punição exemplar: demissão por justa causa.

Vamos ver o que vem mais por aí. E virá.



Comentários

Responder Anônimo (1501597238028-577550) Cancelar resposta


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