Liberdade de imprensa na plenitude
A publicação de reportagem ou opinião com crítica dura e até impiedosa afasta o intuito de ofender, principalmente quando dirigida a figuras públicas.
Com esse fundamento, o ministro Celso de Mello, do STF, acolheu recurso da Editora Abril contra condenação do TJ-DFT que a obrigava a indenizar em R$ 10 mil o ex-governador Joaquim Roriz por danos morais.
“Não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender”, afirmou o ministro do STF.
Raras vezes ações reparatórias por dano moral chegam ao Supremo – os recursos extraordinários são brecados na origem e os agravos de instrumento não têm sucesso.
Na avaliação de Celso de Mello, a liberdade de imprensa é uma projeção da liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação, e assim tem conteúdo abrangente, compreendendo, dentre outras prerrogativas, o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e o direito de criticar.
“Dessa forma, o interesse social, que legitima o direito de criticar, está acima de eventuais suscetibilidades das figuras públicas” – afirma o julgado. As informações são do saite Consultor Jurídico, em matéria assinada pelo jornalista Elton Bezerra.
No caso julgado, o ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz ingressou com ação contra a Editora Abril e o jornalista Diego Escosteguy, por causa de uma matéria publicada em dezembro de 2009.
O texto compara Roriz ao personagem Don Corleone, do filme “O Poderoso Chefão”, e afirma que ele pode ser o homem que teria ensinado José Roberto Arruda, ex-governador do DF, a roubar.
Ao julgar a ação procedente, o TJ-DFT entendeu ter havido “clara a intenção do veículo de comunicação e do responsável pela matéria de injuriar e difamar, com ofensa à honra e à moral, excedendo os limites da liberdade de imprensa”.
Para o ministro Celso de Mello, porém, “a crítica faz parte do trabalho do jornalista”. (Recurso extraordinário com agravo nº 722.744).
“No contexto de uma sociedade fundada em bases democráticas, mostra-se intolerável a repressão estatal ao pensamento, ainda mais quando a crítica revele-se inspirada pelo interesse coletivo e decorra da prática legítima de uma liberdade pública de extração eminentemente constitucional”.
(Espaço Vital)
Pois é?…..
Mas o voto de minerva para a admissão dos embargos infringentes está atravessado na garganta da parte boa da nação.
Por falar nisso, caberia novo julgamento pois o ministrei público foi derrotado por um placar maus apertado ainda: 5 x 6?
O que estava faltando para a imprensa, que é livre faz 12 anos para falar o que bem entende, ofender, inventar, plantar o ódio e seguir linhas editoriais manipuladoras? Só um voto no StF abonando todo tipo de absurdo, mesmo que ofensivo e imoral, ainda condecorando um agressor e o promovendo ao patamar de profissional divulgador de informação . A imprensa deve ser sempre livre, mas a maior parte (absoluta) é totalmente tendenciosa e alarmista, e demais irresponsável para ter somente direitos, e ao que parece, quase nenhum dever. Poderão falar o que bem entenderem sem que sejam penalizados por excessos, ou armações, então inimputáveis e acima do bem e do mal. Parece que o Ministro Celso de Mello quer dar novas armas a toda imprensa brasileira para terem toda a liberdade de atacarem sem punição ao governo Federal, já que sua tese foi vencida no Plenário do Supremo Tribunal Federal, que votou no dia 27/2 para manter a imputação de formação de quadrilha a oito condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Paranóia minha, ou uma nova jogada contra a candidatura de Dilma 2014 está sendo sordidamente implementada? (*_*)
Não se preocupe, Censor.
A candidatura Dilma está garantida.
Eu até acho poucos e fracos os ataques contra ela.
Eles nem candidatos oficiais têm.
Talvez estejam esperando o prazo das inscrições de chapas terminar, para então recrudescer os ataques, e aí sim, vai vir chumbo grosso sobre a Dilma. Por enquanto, estão escondendo o arsenal.
O medo deles é que, caso a candidatura Dilma sofra algum percalço no caminho, ela seja substituída pelo Lula, ainda em tempo hábil e eleitoralmente legal.
Aí sim, será terra arrasada.
E eles sabem disso.
Portanto, até esse momento, não haverá perigo nenhum.
Mas prepare-se para depois.
Adivinha o que vão ser as capas da Veja, Estadão, Folha e ZH.
Prá nossa sorte a decisão foi contra o Roriz !!!!
Se fosse contra alguém da quadrilha petralha teríamos que aguentar os latidos por uns 10 dias ou mais….
LIBERDADE DE IMPRENSA:
1. Não me venham depois com a lenga-lenga que sou a favor da censura de imprensa. Sou contra até a censura neste blog, mesmo sendo particular. O Sarico que o diga. Para poupar “desvios”, que fique registrado.
2. Grande merda essa demanda na justiça. A ofensa foi em 2009, estamos em 2014. Quem se lembra? O Roriz é riquíssimo – e antes de qualquer ilação mal intencionada, não é petista, – 10 mil não faz nem cócegas. E mesmo que (se pelo menos) lhe tivessem dado o direito de resposta, quem se lembraria dessa ofensa? Essa é a liberdade pretendida?
3. Tem tucano com mágoa do arroubo de coragem desse juiz, quando permitiu outro julgamento dos mensaleiros, e que está conduzindo a outro ainda, com o tempo, rumo ao restabelecimento da justiça verdadeira.
Mas não se preocupe. Há julgar pelo resultado desse julgamento (nenhum!), ele voltou ao seu estado de letargia e sonolência natural.
4. O direito de informar e criticar é uma coisa, ofender uma pessoa dizendo que “foi ela quem ensinou o Arruda a roubar”, entre outras tão grosseiras quanto, é outra coisa. Só como exemplo, como tu ficaria se eu publicasse e assinasse em baixo, que o prefeito te ensinou a roubar?
5. Essas grosserias menores, dignas do baixo clero, demonstram o tipo vagabundo de imprensa que a revista Veja produz. “Eles” sim, necessitam de “liberdade” de imprensa. Aquela liberdade irresponsável de dizer o que quiser e fechar os espaços de resposta. O ofendido que se dane. Como a pessoa vai restabelecer a verdade?
6. Quem conspurca no esterco merece essa sentença escatológica desse juiz.
7. Estarão construindo o palco para as agressões durante esse ano eleitoral? Vai ser um vale-tudo durante as eleições? Vai dar para publicar que o Serra ensinou o Aécio roubar? Se condenar sem provas virou arte no supremo tribunal do país, o que esperar das instâncias inferiores?
7. “O direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e o direito de criticar” também dá o direito de invadir o quarto de hotel do Dirceu em busca de “informações” comprometedoras?
Dá direito à intimidades não permitidas? Dá o direito ao Policarpo de se imiscuir na quadrilha de Carlinhos Cachoeira, a ponto de ser considerado um dos seus, conforme diálogos gravados e publicados?
8. Essa revista é useira e vezeira em utilizar métodos ilegais e imorais em suas “reportagens” e agora, graças a esse juiz, por certo bem informado, acaba de ganhar a liberdade de destruir qualquer reputação, de qualquer político que queira. E não precisa ser muito esperto para saber onde ela vai atacar primeiro.
Do ataque aberto….
O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT), disse nesta quinta-feira, 13, que o povo brasileiro é “devedor do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)”. O governador foi uma das primeiras autoridades a discursar no VI Congresso Nacional do MST, que ocorre nesta semana, em Brasília.
“O povo brasileiro é devedor do MST. Se é verdade que no Brasil algum movimento popular teve influência nas grandes decisões de Estado, não podemos nos esquecer que o MST esteve sempre na raiz, no impulso desses movimentos”, disse Tarso Genro.
“Na democracia, os movimentos com bandeira, direção, programa e rosto, são os movimentos que têm capacidade de mudar e aprofundar a revolução democrática em nosso País”, prosseguiu, sendo interrompido por aplausos.
Na manhã desta quinta-feira, a presidente Dilma Rousseff e ministros receberam no Palácio do Planalto integrantes do movimento e ouviram uma série de queixas quanto à política agrícola do governo federal.
O congresso do MST ocorre no ginásio Nilson Nelson, no centro de Brasília, espaço destinado para partidas de vôlei e basquete.
fonte – http://br.noticias.yahoo.com/povo-brasileiro-%C3%A9-39-devedor-mst-39-diz-210300135.html#
RESPOSTA AO GOVERNADOR TARSO GENRO.
Excelentíssimo Sr.Governador do Estado do Rio Grande do Sul
Dr.Tarso Genro.
Considerando recentes declarações do dia 13 de fevereiro de 2014 em que o senhor afirma: “O povo brasileiro é devedor do MST. Se é verdade que no Brasil algum movimento popular teve influência nas grandes decisões de Estado, não podemos nos esquecer que o MST esteve sempre na raiz, no impulso desses movimentos” declaro eu o seguinte:
Define-se como “Projeção” (em psiquiatria e psicologia)o processo mental pelo qual as características que estão ligadas ao eu são gradativamente afastadas deste em direção a outros objetos e pessoas. Essas projeções tendem a deslocar-se em direção a objetos e pessoas cujas qualidades e características são mais adequadas para encaixar o material deslocado.
Entendendo que o senhor “projeta” sobre todo país aquilo que é uma dívida sua e de seus correligionários com uma organização criminosa como o Movimento Sem Terra, esclareço ao senhor que nenhum brasileiro, preto ou branco, rico ou pobre, honesto ou criminoso deve absolutamente coisa alguma a esses bandidos, ao senhor ou a essa instituição associada ao narcotráfico que, comandada pelo Fórum de São Paulo, apresenta-se à toda nação como Partido dos Trabalhadores..
Desejando-lhe os nossos melhores votos de que o Senhor vá para Puta que o Pariu, subscrevemo-nos:
Atenciosamente,
Milton Pires & Inglourious Doctor.
Doo Augusto Nunes, por Júlia Rodrigues….
JÚLIA RODRIGUES
O PT mal teve tempo de festejar a decisão do STF que, ao absolver José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares do crime de formação de quadrilha, estabeleceu que os criminosos hospedados na Papuda são apenas corruptos: informações confinadas no reduzido espaço que não foi confiscado pelo noticiário do Carnaval avisaram que a ressurreição do caso protagonizado em parceria por Lula e Rosemary Noronha poderá prolongar a insônia dos companheiros por mais alguns meses.
Abafada pela cantoria dos blocos e pelas baterias das escolas de samba, a segunda etapa do cortejo de maracutaias e vigarices aberto em novembro de 2012 pela Operação Porto Seguro, coordenada pela Polícia Federal, começou neste 28 de fevereiro, depois que o juiz Fernando Américo de Figueiredo Porto, da 5ª Vara Federal Criminal em São Paulo, aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra 18 participantes da quadrilha especializada em tráfico de influência e no comércio de pareceres emitidos por agências reguladoras. Entre os destaques do escândalo figura a amiga íntima que Lula instalou em 2004 na chefia do escritório da Presidência da República em São Paulo.
Que raiva esse Augusto Nunes tem do Lula e da Rose.
Certamente é por não ter conseguido o fraga, para comprovar a ligação entre os dois.
Bastava uma foto.
Nem isso conseguiram.
Apesar da força da Editora Abril, por trás de tudo, e do empenho pessoal de uma redação inteira, não saíram do chão e por isso ficam mordendo as canelas do Lula, inventando indícios, produzindo fofocas que a anos esperamos acontecer.
Prefiro acreditar em discos voadores.
Parecem mais críveis.
A liberdade de imprensa é salutar a democracia. ocorre q existem jornalistas tendenciosos e desfilam o seu veneno, muitas vezes pessoal em cima de pessoas públicas e ou fatos, justamente para atingilas