Emendas impositivas
Seguidamente vemos as instituições sociais aqui de Tapera correndo atrás de recursos que possibilitem manter as suas portas abertas e assim manter os seus serviços altamente essenciais à população e ao município. Inclusive, na última sessão da Câmara de Vereadores, dirigentes de algumas delas foram até lá solicitando auxílio.
Pois, existe um dispositivo chamado emenda Impositiva que é um instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas ao Orçamento Municipal, destinando recursos do município para determinadas obras, projetos ou instituições. Alguns municípios da região, como Ibirubá e Não-Me-Toque, já estão fazendo uso dele.
A Emenda Constitucional 086/2015, promulgada em março daquele ano, tornou impositivas as emendas individuais de parlamentares ao Orçamento, prevendo a obrigatoriedade do acatamento das emendas do legislativo pelo executivo.
O recurso não passa pelas contas, mãos ou qualquer outro tipo de transação financeira dos parlamentares, indo diretamente para a entidade beneficiada.
Fazendo uso de emenda impositiva o legislativo se mostra à comunidade e afasta a imagem que tem de apenas votar e receber.
A coisa é legal e funciona, mas precisa se tornar lei.
Ai vai virar a casa da mae joana. imagina cada um levando pra seu curral eleitoral.
Fato, e já sabemos onde vai.
emenda pra mim é uma compra antecipada de votos. uma concorrencia desleal com as pessoas que não tem mandato.
A única maneira de um vereador apoiar de fato a comunidade de uma ou outra maneira é desta forma. Câmara de Vereadores de Tapera está na idade da pedra.
Membros do legislativos, seja qual for o nivel, não deveriam ter emendas. Recursos deveriam ser administrados somente pelo executivo, através de programas.
Vereador Vicari já conseguiu alguma emenda pra Tapera através de algum deputado de seu partido?
Essa história de “Emenda Impositiva” trata-se da maior vigarice eleitoral. Depois disso, vem o tal “Orçamento Secreto” e sabe-se lá lá o que mais de pior hão de inventar. Na terceira séria do ensino fundamental aprende-se a divisão de Poderes. Executivo, Legislativo e Judiciário. O Legislativo FISCALIZA os atos do EXECUTIVO e nada mais. É muita imbecilidade permitir que membros do Poder Legislativo façam uso do Orçamento Municipal, pois tudo virará proselitismo eleitoral… Fico imaginando a escrota demagogia eleitoral com o dinheiro alheio…
Exatamente, por isso que falei que legislativos nao deveriam ter emendas. Fica-se refem de deputados, etc….dependendo da boa vonta de de algum político e que certamente espera a contra-partida.