A Constituição

Tendo em vista o pleno do STF ter jogado por terra a prisão em segunda instância no final do ano passado, voltaram a sugerir novamente a convocação de uma assembleia nacional constituinte, com o propósito de escrever uma nova (e correta) Constituição Federal.

A nossa, escrita em 1988, é uma colcha de retalhos cheia de “furos” onde os operadores do Direito: juízes, promotores e advogados, não se entendem. Ela não é clara, nem eficiente.

Logo após sua convocação, pelo então presidente José Sarney, foi criada a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, composta por juristas notáveis, a qual, após quatro meses, apresentou um anteprojeto para a carta magna. Entretanto, para desgraça geral, em fevereiro de 1987, quando iniciaram os trabalhos da Constituinte, o então presidente do Congresso e da Constituinte, Ulysses Guimarães, que se via com grande chance de se eleger presidente da República, em 1989, decidiu, por vontade própria, ignorar o bom trabalho da Comissão. E deu no que deu: Ulysses Guimarães ficou na 7ª colocação na corrida presidencial e o Brasil acabou vítima da lamentável Constituição de 1988.

Segundo se soube à época, haviam 383 grupos de pressão que conseguiram alterar todo o anteprojeto pressionando parlamentares em busca de benefícios próprios através de muito lobby. Não tinha como dar certo uma coisa e a Constituição foi promulgada. Jamais esquecerei a imagem de Ulysses Guimarães erguendo a Constituição (chapa-branca), e dizendo que ela resolveria os problemas do País. Não resolveu. E piorou tudo.

A maior parte das 1.020 votações da Constituinte foram resolvidas com poucos votos de diferença, com conchavos e muitas negociações entre os parlamentares.

De acordo com o Comparative Constitutions Project, a Constituição Brasileira de 1988 é a 3ª mais longa do mundo. E ineficaz.