Blog do Sarico

Devolução de dinheiro público


O prefeito de Ibirubá, Abel Grave, foi apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) a revolver R$ 65.104,50 aos cofres públicos. O valor é parte dos R$ 100 mil que a Administração Municipal repassou à equipe da ASIF, que disputa a Liga Gaúcha Futsal (LGF), no ano de 2017.

Segundo o Tribunal, baseado na Constituição Federal e na Lei Federal 13.019/2014, a devolução é decorrente apenas à parte que cabia ao time adulto, ficando de fora os R$ 35 mil repassados às categorias de base, visto por ele como de interesse público.

Ainda cabe recurso.

Aqui em Tapera permanece o impasse envolvendo a Administração Municipal e o Grêmio Esportivo América, que também disputa a LGF. A direção americana se firma na promessa feita pelo prefeito, no início do ano, de que repassaria à equipe R$ 130 mil, em 10 parcelas de R$ 13 mil. Já a Administração Municipal se baseia na lei, que foi alterada em 2014, e que precisa ser cumprida, sob pena de devolução futura.

O TCE está rondando os municípios gaúchos que injetaram dinheiro público em equipes de futebol para disputa de campeonatos. Até o momento, ele analisou apenas as contas de 2017 de Ibirubá. A análise dos demais municípios, e também de 2018, é questão de tempo, sabendo como trabalha o TCE-RS.



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